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Última atualização: 07/07/2026   IMPRIMIR
Parecer Comissão Permanente n° 24/2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 35/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ANCHIETA (PMPI - ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3802/2026 Protocolo N°: 3854 ID: 59821 Data: 07/07/2026 15:09:32 Situação: Anexado Atividade Atual: Juntar Parecer
Autor(es) da Proposição: Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Silvinho, Vandinho Salarini, Wallace Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 637/2026
REITERO A INDICAÇÃO DE N°405/2026, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, QUE REALIZE O SERVIÇO DE ROÇADA E LIMPEZA NAS MARGENS E NAS IMEDIAÇÕES DO RIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LIMEIRA (SEGUE FOTO EM ANEXO).
Processo N°: 3503/2026 Protocolo N°: 3551 ID: 59235 Data: 18/06/2026 12:52:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 636/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, A SUBSTITUIÇÃO DO PLAYGROUND DE MADEIRA LOCALIZADO NA PRACINHA DE UBU, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE MOQUECA DO GARCIA, POR UM PLAYGROUND DE FIBRA, SEGUINDO O PADRÃO ADOTADO NAS DEMAIS PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3502/2026 Protocolo N°: 3550 ID: 59234 Data: 18/06/2026 12:52:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Moção n° 36/2026
MANIFESTA CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE CONQUISTARAM CLASSIFICAÇÃO E MEDALHAS NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, LEVANDO O NOME DO NOSSO MUNICÍPIO COM DEDICAÇÃO, TALENTO E EXCELÊNCIA ACADÊMICA.
Processo N°: 3372/2026 Protocolo N°: 3420 ID: 59020 Data: 11/06/2026 15:15:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wesley de Celém, Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Wallace Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 613/2026
INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA NAS IMEDIAÇÕES DA PONTE CANELA, LOCALIZADA NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE DIVERSOS BURACOS AO LONGO DE SUA EXTENSÃO.
Processo N°: 3350/2026 Protocolo N°: 3398 ID: 58997 Data: 11/06/2026 11:31:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 612/2026
REITERO A INDICAÇÃO N° 369/2025, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADES E SERVIÇOS URBANOS, QUE REALIZE MELHORIAS NA RUA TRINTA, BAIRRO UBU, A QUAL ENCONTRA-SE COM ACÚMULO DE LAMA E BURACOS (IMAGEM EM ANEXO), DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.
Processo N°: 3349/2026 Protocolo N°: 3397 ID: 58996 Data: 11/06/2026 11:30:39 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Indicação n° 611/2026
REITERO A INDICAÇÃO N° 505/2025, A SECRETARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA VALA LOCALIZADA ÁS MARGENS DO RIO BENEVENTE, NA COMUNIDADE DE LIMEIRA. O LOCAL REFERIDO ENCONTRA-SE COM ACÚMULO DE ENTULHOS, VEGETAÇÃO E RESÍDUOS, QUE TEM COMPROMETIDO O ESCOAMENTO ADEQUADO.
Processo N°: 3348/2026 Protocolo N°: 3396 ID: 58994 Data: 11/06/2026 11:29:53 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Wallace Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2026
PROJETO DE LEI; ALTERA LEI Nº 1.646/2024, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3335/2026 Protocolo N°: 3383 ID: 58981 Data: 10/06/2026 18:26:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 3333/2026 Protocolo N°: 3381 ID: 58980 Data: 10/06/2026 18:22:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Parecer na CFO
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino, Dr. Adison Quinteiro, João Orlando, Juninho do Interior, Pablo Florentino, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Vandinho Salarini, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
Moção n° 35/2026
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SR.ª OLENDINA OZÓRIO.
Processo N°: 3304/2026 Protocolo N°: 3352 ID: 58943 Data: 10/06/2026 13:15:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior, Rodrigo Semedo, Silvinho, Tereza Mezadri, Wallace Miranda, Wesley de Celém
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PROCESSO
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