Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:35 Realizada em: 16/08/2022 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 644 /2022
Nº Processo: 2203/2022
Data: 11/08/2022 11:38:52
Autor: Tereza Mezadri
Indicação ao Senhor Leonardo Abrantes, Secretario de Infraestrutura para providenciar a iluminação no campo de futebol da comunidade de Simpatia, neste município.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 645 /2022
Nº Processo: 2204/2022
Data: 11/08/2022 11:39:10
Autor: Tereza Mezadri
Indicação ao Senhor Leonardo Abrantes, Secretario de Infraestrutura para providenciar a manutenção do ESF de Mãe Bá, neste município, tendo em vista que o mesmo se encontra com as paredes deterioradas por infiltrações, necessitando de reparos e pinturas em geral.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 646 /2022
Nº Processo: 2215/2022
Data: 12/08/2022 09:26:32
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário Infraestrutura, Sr. Leonardo Antônio Abrantes, e ao Secretário de Esportes, Sr. João Orlando, para que promovam reunião em Belo Horizonte para os moradores decidirem o que será construído no espaço destinado a comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 655 /2022
Nº Processo: 2238/2022
Data: 12/08/2022 15:49:19
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Leonardo Antônio Abrantes, para que promova a sinalização dos quebra-molas na comunidade de Mãe Bá, assim como para que proceda com a pintura e reparo do mesmo.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 656 /2022
Nº Processo: 2240/2022
Data: 12/08/2022 15:50:45
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário Infraestrutura, Sr. Leonardo Antônio Abrantes, e ao Secretário de Educação, Sr. Carlos Ricardo Balbino, para que procedam com a reforma da quadra e escola “EMEBE” Limeira.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 657 /2022
Nº Processo: 2241/2022
Data: 12/08/2022 15:53:59
Autor: Niltinho
Indicação ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Leonardo Antônio Abrantes, para que realize a limpeza e retirada dos entulhos, depositado ao lado do centro de convivência da comunidade de Belo Horizonte.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 7  Indicação N° 647 /2022
Nº Processo: 2217/2022
Data: 12/08/2022 09:48:26
Autor: Renan Delfino
Indica ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizada a instalação de comporta móvel no final do rio Una, localizado atrás da Prefeitura, para controle no acúmulo de areia em virtude de maré alta.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 648 /2022
Nº Processo: 2218/2022
Data: 12/08/2022 09:48:47
Autor: Renan Delfino
Indica ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizada a instalação de spray d’agua no final do Rio Una, dentro da galeria próximo ao boqueirão, localizado atrás da Prefeitura, para o desassoreamento, desobstrução do acúmulo de areia provocado pelas marés altas.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 649 /2022
Nº Processo: 2219/2022
Data: 12/08/2022 09:49:10
Autor: Renan Delfino
Indica ao Secretário de Infraestrutura, que seja realizada a instalação de barreira física, de forma que isole o local, com as devidas sinalizações, no final do rio Una, localizado atrás da Prefeitura.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 650 /2022
Nº Processo: 2220/2022
Data: 12/08/2022 09:49:34
Autor: Renan Delfino
Indica ao Secretário de Educação, que estude a possibilidade de trocar a rota de desembarque dos alunos que utilizam o transporte (ônibus e topiques) universitários, técnicos e profissionalizantes.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 651 /2022
Nº Processo: 2231/2022
Data: 12/08/2022 15:32:51
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize computadores e acesso à internet aos agentes de endemias, tendo em vista que tais servidores fazem constantemente cursos de capacitação profissional de forma EAD e por isso necessitam de equipamentos essenciais para conclusão dos cursos. Esses cursos capacitam os profissionais para melhor atender a população.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 652 /2022
Nº Processo: 2232/2022
Data: 12/08/2022 15:35:39
Autor: Pablo Florentino
Indica a Prefeitura Municipal de Anchieta/ES, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que institua um programa assistencial voltado aos pecuaristas desta municipalidade, com a concessão de auxílio emergencial em forma de mantimentos, para subsistência dos animais afetados pela “seca”, resultante do período atual de estiagem que vem assolando o município nos últimos meses.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 653 /2022
Nº Processo: 2233/2022
Data: 12/08/2022 15:42:45
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Infraestrutura, que coloque iluminação (postes ou refletores) no estacionamento do Pronto Atendimento Municipal.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 654 /2022
Nº Processo: 2234/2022
Data: 12/08/2022 15:44:37
Autor: Pablo Florentino
Indica a Secretaria Municipal de Saúde, que coloque um painel eletrônico para chamada dos pacientes no Centro de Especialidades Unificada (CEU), para melhor atender os usuários e facilitar o trabalho dos servidores.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 658 /2022
Nº Processo: 2244/2022
Data: 12/08/2022 18:20:26
Autor: Rodrigo Semedo
Indica ao Secretário Municipal de infraestrutura, Senhor Leonardo Antônio Abrantes, que estude a possibilidade de REACENDER a pintura das faixas de pedestres e dos quebra – molas do Bairro Goembê

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 659 /2022
Nº Processo: 2245/2022
Data: 12/08/2022 18:20:52
Autor: Rodrigo Semedo
Indica ao Secretário Municipal de infraestrutura, Senhor Leonardo Antônio Abrantes, que estude a possibilidade de REACENDER a pintura das faixas de pedestres e dos quebra-molas do Bairro Belo Horizonte.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 660 /2022
Nº Processo: 2246/2022
Data: 12/08/2022 18:21:26
Autor: Rodrigo Semedo
Indica ao Secretário Municipal de infraestrutura, Senhor Leonardo Antônio Abrantes, que estude a possibilidade de COLOCAR uma caçamba de entulhos, na Rua Pedro Nascimento, localizada no Bairro Ponta dos Castelhanos.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 661 /2022
Nº Processo: 2247/2022
Data: 12/08/2022 18:21:56
Autor: Rodrigo Semedo
Indica à Gerente Estratégica de Cultura e Patrimônio Histórico, Senhora Maria Fernanda de Freitas Barros, a criação do programa de incentivo à cultura – Cinema na Praia.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 662 /2022
Nº Processo: 2258/2022
Data: 16/08/2022 13:04:31
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao Prefeito de Anchieta, senhor Fabrício Petri, a construção de uma escola em tempo integral, no bairro Nova Jerusalém, para atender do berçário ao ensino fundamental I. Esta proposição é uma demanda da própria comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 663 /2022
Nº Processo: 2259/2022
Data: 16/08/2022 13:04:45
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao secretário municipal de Infraestrutura, senhor Leonardo Antônio Abrantes, a reforma da parte de trás da escola “Professor Tio Liliu”, defronte ao Santuário Nacional de São José de Anchieta, bem como a capina do referido local.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 664 /2022
Nº Processo: 2260/2022
Data: 16/08/2022 13:04:59
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao secretário municipal de Infraestrutura, senhor Leonardo Antônio Abrantes, a reforma/reconstrução, em caráter de urgência, de um trecho da escadaria Engenheiro Hermes Rangel, que dá acesso ao Santuário Nacional de São José de Anchieta, visto que há uma enorme cratera e diversas rachaduras, de acordo com as fotografias anexas.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 22  Indicação N° 665 /2022
Nº Processo: 2263/2022
Data: 16/08/2022 13:06:36
Autor: Marcia Cypriano Assad
Indica ao secretário municipal de Infraestrutura, senhor Leonardo Antônio Abrantes, a reforma, em caráter de urgência, da quadra da comunidade de Subaia. Esta proposição é uma demanda da própria comunidade.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 23  Moção N° 124 /2022
Nº Processo: 2216/2022
Data: 12/08/2022 09:48:05
Autor: Tereza Mezadri
Moção de Aplausos ao Dia do Pedagogo do município de Anchieta, comemorado no dia 20 de agosto.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 24  Moção N° 125 /2022
Nº Processo: 2237/2022
Data: 12/08/2022 15:47:09
Autor: Pablo Florentino
Votos de congratulação e aplausos a comunidade de Nova Esperança, pela realização da Festa da Associação do referido bairro, que ocorreu nos dias 13 e 14 de agosto de 2022.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 25  Requerimento N° 186 /2022
Nº Processo: 2221/2022
Data: 12/08/2022 09:50:27
Autor: Renan Delfino
Requer ao PODER EXECUTIVO, por meio do SECRETÁRIA DA SAÚDE,Sra. Cristiane Feitosa, que solicita informações acerca de indicadores de desempenho relativo a qualidade dos serviços públicos voltado para a área da saúde.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 26  Requerimento N° 187 /2022
Nº Processo: 2222/2022
Data: 12/08/2022 09:50:50
Autor: Renan Delfino
Requer à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, informação referente a indicação nº 823/2021, no qual foi solicitado a reforma do vestiário do Campo de Inhaúma.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 27  Requerimento N° 188 /2022
Nº Processo: 2235/2022
Data: 12/08/2022 15:45:44
Autor: Pablo Florentino
Requer a Secretaria Municipal de Infraestrutura resposta acerca do início das instalações das telas mosquiteiras no Pronto Atendimento Municipal.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 28  Requerimento N° 189 /2022
Nº Processo: 2248/2022
Data: 12/08/2022 18:22:40
Autor: Renato Lorencini, Cleber Pombo , Edinho , Marcia Cypriano Assad , Niltinho , Pablo Florentino , Professor Robinho , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Serginho , Tereza Mezadri
Requer ao Presidente da Câmara Municipal o registro de criação da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (FP-ODS).

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 29  Requerimento N° 190 /2022
Nº Processo: 2261/2022
Data: 16/08/2022 13:06:06
Autor: Marcia Cypriano Assad
Em visita a algumas escolas do município, esta vereadora verificou que não há leite para ofertar na merenda escolar, assim, requer ao Prefeito de Anchieta, senhor Fabrício Petri, informação de quando será realizada a compra de leite para abastecer as escolas da rede municipal. Essa informação é para conhecimento desta vereadora.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 30  Requerimento N° 191 /2022
Nº Processo: 2262/2022
Data: 16/08/2022 13:06:23
Autor: Marcia Cypriano Assad
Em visita à comunidade de Limeira, esta vereadora viu de perto a falta d’água, assim, requer ao Prefeito de Anchieta, senhor Fabrício Petri, informações de quais providências estão sendo tomadas para sanar o problema. Essa informação é para conhecimento desta vereadora.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2022, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 31  Projeto de Lei N° 55 /2022
Nº Processo: 2128/2022
Data: 08/08/2022 18:26:03
Autor: Tereza Mezadri
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Ademildes Almeida de Mattos).

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação: