Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:27 Realizada em: 27/07/2021 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 7 /2021
Nº Processo: 78/2021
Data: 01/03/2021 21:27:50
Autor: Professor Robinho
Dispõe sobre a alteração do inciso I do art. 39 da Lei nº 426/2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal de Anchieta, e acréscimo de parágrafo único ao mesmo artigo.

Fase: 2ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na ordem do dia - Votação
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Complementar N° 10 /2021
Nº Processo: 590/2021
Data: 25/06/2021 16:53:58
Autor: Fabrício Petri
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Anchieta.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 3  Veto N° 5 /2021
Nº Processo: 128/2021
Data: 25/06/2021 16:52:18
Autor: Fabrício Petri
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2021 (MENSAGEM DE VETO Nº 05/2021), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA DE GESTÃO FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fase: Para Única Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir proposição na Ordem do Dia.
Observação: