PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 98/2023

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Data de apresentação 24/11/2023 17:35:42

N° Processo 4755/2023

N° Protocolo 3853/2023

ID 34195

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGAM-SE AS LEIS 1.258/2017, 1.469/2021, 1.470/2021 E 1.588/2023.

Autoria

Renan Delfino; Cleber Pombo; Edinho; Marcia Cypriano Assad; Niltinho; Pablo Florentino; Professor Robinho; Renato Lorencini; Rodrigo Semedo; Serginho; Tereza Mezadri;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Juntadas

Emenda/Subemenda à Proposição 4798/2023

Emenda/Subemenda à Proposição 4808/2023

Norma resultante Lei 1646/2024

Documentos do processo

ESTUDO DE IMPACTO

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}

Recebimento: 19/01/2024 13:11:25	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2024 09:30:59	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 18/01/2024 09:33:25	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2024 12:19:47	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 18/01/2024 08:41:54	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1646/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Comprovante Protocolo na PMA 210/2024 - Comprovante de Prot. da retificação. Lei 1646/2024 - Lei 1646/24 Autógrafo de Lei 74/2023 - Retificação de Autógrafo

Recebimento: 15/12/2023 17:18:14	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 03/01/2024 12:16:41	Ação: Revisado
Tempo gasto: 18 dias, 18 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Para retificação do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2023 18:05:06	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 15/12/2023 16:18:53	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1646/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 74/2023 - Aut.74/2023 Comprovante Protocolo na PMA 23208/2023 - Comp.23208 Lei 1646/2023 - Lei 1646/23 Ofício PRP 91/2023 - PRP 91/2023

Recebimento: 29/11/2023 11:47:51	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 12:05:48	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 17 minutos
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023. Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Emenda Modificativa, apresentada pela Mesa Diretora, a qual transcrevo: "Art. 1º Altera o § 1º do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º § 1º Cada Gabinete de Vereador possuirá em seu quadro até 09 (nove) cargos de Assessor de Vereador, definidos em níveis de I a VI." Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Anexação 1439/2023 - Termo de Anexação Termo de Anexação 1441/2023 - Termo de Anexação

Recebimento: 27/11/2023 17:21:57	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 27/11/2023 17:32:27	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 186/2023 - PL 98/2023

Recebimento: 24/11/2023 17:35:45	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 24/11/2023 17:35:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}

19/01

Para Arquivamento Arquivo

18/01

Para Determinar Arquivamento Presidência 51 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 18/01/2024

03/01

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 14 dias, 20 horas, 25 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 18/01/2024 Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

jan

2024

15/12

Para Determinar Arquivamento Presidência 18 dias, 19 horas, 57 minutos Revisado Despacho Eletrônico - 03/01/2024

01/12

Para Elaborar Autógrafo de Lei Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 16 dias, 4 horas, 13 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 15/12/2023 Ofício PRP Autógrafo de Lei Comprovante Protocolo na PMA Lei

dez

29/11

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 18 horas, 33 minutos Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Termo de Anexação Termo de Anexação

27/11

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 dias, 23 horas, 56 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 27/11/2023 Juízo de Admissibilidade

24/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 47 de 28/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

ESTUDO DE IMPACTO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 98/2023

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 19 horas, 35 minuto(s).}

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