| Recebimento: 31/10/2023 17:54:55 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2023 17:43:41 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2023 17:43:55 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 15:56:20 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/10/2023 16:35:39 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 5 dias, 39 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução 03/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2023 - RES.03
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| Recebimento: 24/10/2023 21:31:31 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2023 13:19:36 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 15 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2023 15:19:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/10/2023 15:19:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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