| Recebimento: 18/07/2023 16:35:46 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 290 dias, 6 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/05/2023 14:45:07 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 07/06/2023 17:01:46 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1603/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 25/2023 - autografo
Lei 1603/2023 - lei 1603
Termo de Anexação 449/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 16/05/2023 21:00:20 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2023 21:07:48 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de maio de 2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer contrario da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
Também recebeu uma Emenda Modificativa e Supressiva da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final, assinada pelo Relator Cleber Oliveira e Presidente Sergio Luiz, a qual transcrevo:
"O art. 1º do Projeto de Lei nº 56/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º.........................................
XVIII - 01 (um) representante do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas do Município de Anchieta;
XIX - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Turismo."
O art. 2º do Projeto de Lei nº 56/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fica suprimido o Art. 3º.
Art. 3º. SUPRIMIDO"
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 17:08:55 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/05/2023 17:10:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2023 21:02:22 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2023 21:02:41 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 15:37:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2023 15:39:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 19:29:43 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2023 19:30:14 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2023 17:55:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2023 17:57:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2023 12:28:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2023 15:37:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2022 13:25:13 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/03/2023 14:16:23 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 216 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 161/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 24/08/2022 13:07:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/08/2022 13:09:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2022 18:27:58 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2022 17:44:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2022 13:31:28 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2022 16:55:04 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 66/2022 - PL 56 2022
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| Recebimento: 18/08/2022 13:31:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2022 13:31:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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