| Recebimento: 26/04/2023 16:47:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2021 15:27:22 |
Fase: Para Ciência e Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2021 15:39:03 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2021 18:22:22 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 24/11/2021 15:33:22 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 34 dias, 21 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da LC n°110/21. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 48/2021 - aut. 48
Lei Complementar 110/2021 - lc 110
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| Recebimento: 19/10/2021 13:24:59 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2021 14:20:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão ordinária do 19 de outubro de 2021, por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário da vereadora Marcia Cypriano.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 15:49:10 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2021 10:57:46 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 18:06:39 |
Fase: Para Parecer na CFO |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 18/10/2021 13:59:19 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 58/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/10/2021 13:00:55 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/10/2021 17:50:38 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 9 dias, 4 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCj.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 53/2021 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 30/09/2021 17:29:59 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/10/2021 16:59:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 18:19:32 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 15:36:43 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Parta determinar a Comissão ou providencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 18:07:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/09/2021 18:07:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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