Parecer Comissão Permanente 22/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/10/2021 17:21:38
 N° Processo 1269/2021
 N° Protocolo 1272/2021
 ID 25050
 Ementa

Parecer nº 19/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

 Autoria

Serginho;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação