Recebimento: 17/01/2024 12:21:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/12/2023 15:30:23 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 12/12/2023 15:31:00 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2023 15:33:51 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 11/12/2023 13:49:16 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Projeto de Resolução nº06/2023. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 6/2023 - Resolução 06/2023
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Recebimento: 29/11/2023 11:47:52 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
Envio: 29/11/2023 12:01:39 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária realizada em 28 de novembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração da Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/11/2023 17:41:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 24/11/2023 17:41:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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