Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2024 
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Última atualização: 01/11/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 4/2024
REVOGA AS ALÍNEAS ´´A`` E ´´F`` INCISO II DO ART. 82 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 05 DE ABRIL DE 2023.
Processo N°: 4061/2024 Protocolo N°: 4140 ID: 41660 Data: 01/11/2024 17:27:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Providências
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo, Tereza Mezadri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ART.150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.
Processo N°: 2282/2024 Protocolo N°: 2340 ID: 39758 Data: 17/05/2024 15:09:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Serginho
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 2/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 817/2024 Protocolo N°: 818 ID: 36739 Data: 01/03/2024 16:24:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
C 129/2024
Projeto de Lei Complementar n° 1/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 123/2023.
Processo N°: 428/2024 Protocolo N°: 429 ID: 35694 Data: 01/02/2024 15:20:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
C 130/2024
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