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Última atualização: 12/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 56/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA (RUA ANGELO FERRARA DE PAULA).
Processo N°: 3657/2025 Protocolo N°: 3768 ID: 50196 Data: 12/08/2025 13:52:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO BAIRRO CHAPADA DO Á, ATUALMENTE SEM NOME, PARA “RUA ARCINDA RODRIGUES VITOR”.
Processo N°: 3637/2025 Protocolo N°: 3748 ID: 50170 Data: 11/08/2025 13:00:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Semedo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2025
PL - RECONHECE A COMUNIDADE DE SÃO MATEUS COMO REMANESCENTE DE QUILOMBO
Processo N°: 3568/2025 Protocolo N°: 3679 ID: 50099 Data: 07/08/2025 16:58:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Wesley de Celém, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA RENATA PAGEHÚ NASCIMENTO).
Processo N°: 3566/2025 Protocolo N°: 3677 ID: 50078 Data: 07/08/2025 14:56:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2025
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3560/2025 Protocolo N°: 3671 ID: 50089 Data: 07/08/2025 13:54:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JACARANDÁ).
Processo N°: 3558/2025 Protocolo N°: 3669 ID: 50076 Data: 07/08/2025 13:45:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RERITIBA.
Processo N°: 3557/2025 Protocolo N°: 3668 ID: 50084 Data: 07/08/2025 13:43:18 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Juninho do Interior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 49/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AAEA - ASSOCIAÇÃO ANCHIETA EMPREENDEDORES ARTESANAIS.
Processo N°: 3396/2025 Protocolo N°: 3507 ID: 49817 Data: 31/07/2025 13:05:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 48/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.209, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR SALVAGUARDAS EM CASOS DE FORÇA MAIOR, SAÚDE E OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS.
Processo N°: 3359/2025 Protocolo N°: 3470 ID: 49820 Data: 30/07/2025 14:05:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Processo N°: 3355/2025 Protocolo N°: 3466 ID: 49804 Data: 30/07/2025 13:34:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Analise e Parecer CCJ
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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