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Última atualização: 31/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 84/2025
PROJETO DE LEI DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.544/2022
Processo N°: 5486/2025 Protocolo N°: 5613 ID: 52618 Data: 31/10/2025 13:10:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO PRAIA DA GUANABARA, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS “PRAÇA LEÔNCIO LIBERATO SOARES”.
Processo N°: 5465/2025 Protocolo N°: 5592 ID: 52583 Data: 30/10/2025 16:10:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Wesley de Celém
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE RERIGTIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5446/2025 Protocolo N°: 5572 ID: 52574 Data: 30/10/2025 14:10:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2025
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANCHIETA.
Processo N°: 5445/2025 Protocolo N°: 5571 ID: 52573 Data: 30/10/2025 14:09:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2025
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. COINTER
Processo N°: 5389/2025 Protocolo N°: 5514 ID: 52512 Data: 24/10/2025 15:38:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NA GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A ARTE MARCIAL JIU-JÍTSU.
Processo N°: 5274/2025 Protocolo N°: 5395 ID: 52329 Data: 17/10/2025 14:21:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura Plenária
Autor(es) da Proposição: Pablo Florentino
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2025
PROJETO DE LEI QUE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2025.
Processo N°: 5271/2025 Protocolo N°: 5392 ID: 52321 Data: 17/10/2025 13:51:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2025
PROJETO DE LEI QUE: "ACRESCENTA O § 5º AO ARTIGO 5º, ALTERA O ARTIGO 28 E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2024."
Processo N°: 5270/2025 Protocolo N°: 5391 ID: 52320 Data: 17/10/2025 13:50:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NOVA ANCHIETA “MARIA LÚCIA PEREIRA ARAÚJO”, A ESF LOCALIZADA NO BAIRRO DENOMINADO DE NOVA ANCHIETA, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 5177/2025 Protocolo N°: 5292 ID: 52151 Data: 14/10/2025 16:12:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Leonardo Antônio Abrantes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2025
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO PARA DENOMINAR DE “ALDOMARO ANTUNES NOGUEIRA” O EDIFÍCIO ONDE SE ENCONTRA A CASA DO CIDADÃO.
Processo N°: 5046/2025 Protocolo N°: 5161 ID: 51970 Data: 08/10/2025 14:16:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão
Autor(es) da Proposição: João Orlando
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PROCESSO
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