Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:112 Realizada em: 23/07/2019 Legislatura: 8 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Indicação N° 486 /2019
Nº Processo: 1315/2019
Data: 22/07/2019 12:34:15
Autor: Richard Costa
INDICA ao Sr. Leonardo Antônio Abrantes, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizados serviços de pavimentação na estrada de acesso a Praia do Além, no Balneário de Ubu, Anchieta-ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 487 /2019
Nº Processo: 1317/2019
Data: 22/07/2019 12:35:41
Autor: Richard Costa
INDICA ao Sr. Leonardo Antônio Abrantes, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja realizado troca de braço da luminária na Rua Francisco A Ernesto, Balneário de Iriri, Anchieta-ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 491 /2019
Nº Processo: 1321/2019
Data: 22/07/2019 12:51:03
Autor: Richard Costa
INDICA ao Sr. Leonardo Antônio Abrantes, Secretário Municipal de Infraestrutura, que seja providenciado em caráter de urgência, construção de faixa elevada em frente à escola Maria Luiza Flores, Bairro Mãe-bá Anchieta ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 470 /2019
Nº Processo: 1250/2019
Data: 12/07/2019 14:18:14
Autor: Serginho
Solicito que se estude a possibilidade de retomada da obra da calçada cidadã ao longo da Avenida Rauta.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 472 /2019
Nº Processo: 1263/2019
Data: 12/07/2019 15:54:43
Autor: Serginho
Solicito que se estude a possibilidades de melhorias na acessibilidade as faixas de pedestres do município.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 6  Indicação N° 492 /2019
Nº Processo: 1322/2019
Data: 22/07/2019 12:57:29
Autor: Serginho
Solicito que seja feita manutenção na estrada que liga a Comunidade de Emboacica à Comunidade de Itapeuna.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 7  Indicação N° 495 /2019
Nº Processo: 1330/2019
Data: 22/07/2019 14:55:11
Autor: Serginho
Solicito que se estude a possibilidade de reforma ou instalação de um novo abrigo de ônibus na Comunidade de Serra das Graças.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 8  Indicação N° 496 /2019
Nº Processo: 1331/2019
Data: 22/07/2019 15:12:24
Autor: Tereza Mezadri
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a construção de calçamento da Rua Igor Porto, na comunidade de Simpatia, neste município de Anchieta – ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 9  Indicação N° 497 /2019
Nº Processo: 1332/2019
Data: 22/07/2019 15:20:08
Autor: Tereza Mezadri
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a construção de calçamento de um ramal que sai do bar do Paulinho dando acesso à residência de Otaviano até a residência da Senhora Nely Mariano dos Santos Horácio, na comunidade de São Mateus, neste município de Anchieta – ES.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 10  Indicação N° 488 /2019
Nº Processo: 1318/2019
Data: 22/07/2019 12:37:19
Autor: Zé Maria
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal com cópia para secretaria de infraestrutura e Assistência Social para que providencie construção e reformas de casas populares para famílias que possuem pequena renda, suficiente apenas para manutenção de suas necessidades básicas.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 11  Indicação N° 489 /2019
Nº Processo: 1319/2019
Data: 22/07/2019 12:47:51
Autor: Zé Maria
Indicação a Secretária de Meio Ambiente para que realize uma avaliação e providencie poda ou corte de árvores na estrada que liga a Rodovia Gilberto Domingues a comunidade de Goembê.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 12  Indicação N° 490 /2019
Nº Processo: 1320/2019
Data: 22/07/2019 12:49:04
Autor: Zé Maria
Indica ao Secretário de Infraestrutura para que providencie rede de esgoto para a Rua 16, localizada no balneário de Ubu.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 13  Indicação N° 494 /2019
Nº Processo: 1325/2019
Data: 22/07/2019 13:04:33
Autor: Zé Maria
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal com cópia para secretaria de Assistência Social para que providenciem a regularização e o retorno do fluxo normal na distribuição das cestas básicas no município.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 14  Indicação N° 493 /2019
Nº Processo: 1324/2019
Data: 22/07/2019 13:03:00
Autor: Renato Lorencini, Richard Costa , Tereza Mezadri , Tássio Brunoro , Serginho
Indica ao Executivo Municipal a criação de um Polo Empresarial, com Licenciamento Ambiental Prévio e modelo de Concessão, em parceria com o Governo do Estado, utilizando parte dos recursos extras oriundos do acordo de pagamento de créditos fiscais.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 15  Indicação N° 498 /2019
Nº Processo: 1334/2019
Data: 22/07/2019 15:40:39
Autor: Alexandre Assad
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos animais.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 24 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 16  Indicação N° 499 /2019
Nº Processo: 1335/2019
Data: 22/07/2019 15:41:50
Autor: Alexandre Assad
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Obras que solicite ao DER-ES a limpeza e nivelamento da calçada que segue a margem da Rodovia do Sol no sentido Porto Grande ao Trevo de Mãe-BA em ambos sentidos.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 17  Indicação N° 503 /2019
Nº Processo: 1342/2019
Data: 22/07/2019 17:24:08
Autor: Alexandre Assad
Indica à Secretaria de Infraestrutura e Obras que providencie o calçamento na Rua dos Namorados no Bairro Planalto.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 18  Indicação N° 500 /2019
Nº Processo: 1336/2019
Data: 22/07/2019 15:46:31
Autor: Cleber Pombo
Indica ao Secretário de Infraestrutura Municipal, o Sr. Leonardo Antônio Abrantes, que viabilize o fechamento do buraco em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Central.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 19  Indicação N° 505 /2019
Nº Processo: 1344/2019
Data: 22/07/2019 17:51:01
Autor: Cleber Pombo
INDICA ao Prefeito Municipal de Anchieta, o Sr. Fabrício Petri, que viabilize aquisição de 01 Moto Aquática, 01 Reboque e 01 Prancha de Resgate Aquático tipo SLED, para prestação do serviço de Salvamento Aquático da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Bombeiros Militares.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 20  Indicação N° 504 /2019
Nº Processo: 1343/2019
Data: 22/07/2019 17:39:42
Autor: Tássio Brunoro
Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal de Anchieta, Senhor Fabrício Petri, para que seja criado um “Fundo Soberano” para investimentos de médio e longo prazo de recursos advindos de recuperação de créditos e percentual daqueles advindos de Royalties de Petróleo.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 21  Indicação N° 506 /2019
Nº Processo: 1346/2019
Data: 22/07/2019 18:19:03
Autor: Tássio Brunoro
Indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande e ao Exmo. Sr. Prefeito de Anchieta, Fabrício Petri para que, seja estendida a obra do muro de contenção da Ponta dos Castelhanos até a Vila Samarco.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 22  Indicação N° 501 /2019
Nº Processo: 1340/2019
Data: 22/07/2019 17:21:59
Autor: Professor Robinho
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anchieta, Senhor Fabrício Petri, que retorne com o ticket alimentação dos funcionários da creche.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 23  Indicação N° 502 /2019
Nº Processo: 1341/2019
Data: 22/07/2019 17:22:42
Autor: Professor Robinho
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Anchieta, Senhor Fabrício Petri, que aumente o valor repassado ao Hospital e Maternidade Anchieta.

Fase: Para Conhecimento do Plenário
Ação: Proposição Apresentada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 24  Requerimento N° 63 /2019
Nº Processo: 1312/2019
Data: 19/07/2019 16:11:12
Autor: Alexandre Assad
Requer, ao secretário de Infraestrutura e Obras, Sr.Leonardo Antônio Abrantes, informações referentes aos processos licitatórios, contratos e pagamentos realizados em favor da Empresa SP ENGENHARIA,no período compreendido entre Janeiro/2013 até Junho/2019.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 25  Requerimento N° 64 /2019
Nº Processo: 1313/2019
Data: 19/07/2019 16:12:32
Autor: Alexandre Assad
Requer, ao secretário de Infraestrutura, Sr.Leonardo Atônio Abrantes, informações referentesaos processos licitatórios, contratos e pagamentos realizados em favor da Empresa TECFORT, no período compreendido entre Janeiro/2013 até Junho/2019.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 26  Requerimento N° 65 /2019
Nº Processo: 1333/2019
Data: 22/07/2019 15:36:18
Autor: Professor Robinho, Geovane Meneguelle , Zé Maria
Requer a realização de CONVITE ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Carlos Ricardo Balbino, para participar de reunião desta comissão e apresentar propostas acerca de reivindicações referentes aos Cuidadores Escolares.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 27  Requerimento N° 66 /2019
Nº Processo: 1345/2019
Data: 22/07/2019 18:02:25
Autor: Tássio Brunoro
Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito, Fabrício Petri, para que encaminhe ao gabinete deste vereador os termos da recuperação de créditos noticiada no site oficial da prefeitura, bem como, impacto financeiro das medidas anunciadas e quantitativo atualizado de servidores do quadro da administração municipal.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 28  Moção N° 89 /2019
Nº Processo: 1310/2019
Data: 18/07/2019 17:31:59
Autor: Renato Lorencini
Moção de Congratulação e Aplausos ao Grupo de Teatro Rerigtiba pelo seu 26º aniversário promovendo arte, cultura e entretenimento no Espírito Santo.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 29  Moção N° 90 /2019
Nº Processo: 1323/2019
Data: 22/07/2019 12:59:11
Autor: Tereza Mezadri
Votos de Pesar, pelo falecimento do Senhor João dos Santos da comunidade de Baixo Pongal, neste município, ocorrido em 16 de julho do corrente ano.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Após aprovação na sessão ordinária do dia 23 de julho de 2019, encaminho para as devidas providências.
Observação:
Ordem: 30  Projeto de Lei Complementar N° 24 /2019
Nº Processo: 1298/2019
Data: 17/07/2019 20:06:15
Autor: Fabrício Petri
Institui o Plano Diretor do Município (PDM) de Anchieta e dá outras providências.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Lido no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 31  Projeto de Resolução N° 11 /2019
Nº Processo: 1314/2019
Data: 19/07/2019 16:14:00
Autor: Cleber Pombo
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 26 DE OUTUBRO DE 2018.

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Proposição Lida
Complemento:
Observação:
Ordem: 32  Prestação de Contas N° 31 /2019
Nº Processo: 1309/2019
Data: 18/07/2019 14:19:00
Autor: Marcos Meneguelli Bissa
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MEPES - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2017 - PREFEITURA MUNICIPAL/MEPES - 9ª PARCELA DO 1º TERMO ADITIVO, PARA MANUTENÇÃO DA ESCOLA AGRÍCOLA DE OLIVÂNIA.

Fase: Para Leitura no Expediente
Ação: Lido no Expediente
Complemento:
Observação:
Ordem: 33  Tribuna Livre N° 7 /2019
Nº Processo: 837/2019
Data: 16/05/2019 14:18:31
Autor: Amarildo Cezar Gonçalves
SOLICITAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA LIVRE DO SR. AMARILDO CEZAR GONÇALVES PARA ABORDAR SOBRE A REPERCUSSÃO ATUAL SOBRE OS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO E SEUS PROCEDIMENTOS.

Fase: Para Concessão do uso da palavra
Ação: Concedido
Complemento: Para providências de arquivamento.
Observação: