PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa

Sessão:22 Realizada em: 16/07/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 35 /2024 Nº Processo: 2028/2024 Data: 03/05/2024 18:10:35 Autor: Professor Robinho Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 2º da Lei Municipal nº 1.691/2024, que dispõe sobre a denominação de via pública designando de rua “Fernando de Preaux” rua sem designação oficial localizada no bairro Portal da Praia, para corrigir o nome da rua, que ficou com a redação equivocada. Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão. Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei N° 40 /2024 Nº Processo: 2778/2024 Data: 28/06/2024 15:53:41 Autor: Marcia Cypriano Assad DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MILTON XAVIER DOS SANTOS) Fase: 1ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão. Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Complementar N° 3 /2024 Nº Processo: 2282/2024 Data: 17/05/2024 15:09:26 Autor: Serginho Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre alteração dos incisos III e IV do art.150 da lei complementar Nº 22, de 24 de agosto de 2010. Fase: 2ª Discussão Ação: Discutido Complemento: Observação:

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