|
Data:
24/07/2023 16:28:54
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
27/09/2023 16:46:55
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Recebeu também uma Emenda Modificativa, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento, que foi aprovada por unanimidade do Plenário, a qual transcrevo:
“Art. 1º. Altera o artigo 14 da Lei nº 774/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
‘Art. 14. Os servidores da Guarda Civil Municipal fazem jus ao recebimento do Adicional de Risco previsto no artigo 132 da Lei Complementar Municipal, *no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o respectivo vencimento básico*, desde que estejam atuando, no mínimo de forma preponderante, nas atividades operacionais da Guarda Municipal............................’”
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
12/09/2023 16:01:54
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|
|
Data:
12/09/2023 16:03:52
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
|