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  Lei 311/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 8/1990 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2006

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Lei167/2004 02/02/2004MENCIONA
Lei244/1997 18/12/1997MENCIONA
Lei08/1990 23/03/1990ALTERACapítulo IV em seus artigos 46 a 48-B

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