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  Lei 250/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre repasse de recursos públicos à Colônia de Pescadores do Município de Anchieta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei109/2002 25/06/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei210/1997 16/05/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei815/2013 24/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei811/2013 24/04/2013REVOGA TOTALMENTE

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