Melhore sua busca

  Lei 1.657/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 774/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 107/2023
Nº do Processo:   4933
Ano do Processo:   2023

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei774/2012 01/01/2012ALTERA§ 3º do artigo 8º ; Anexo IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.