Ementa: INSTITUI AÇÕES E ATIVIDADES DE PREVENÇÃO DO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2019
Nº do Processo:   1607
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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Lei1.563/2022 30/08/2022INCLUIArt. 8°

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