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  Lei 1.415/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Dengue e Outras Arboviroses em Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/01/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 46/2019
Nº do Processo:   1366
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei996/2014 14/10/2014MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei663/2010 29/12/2010MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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