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  Lei 104/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei181/1996 10/12/1996ALTERASuplementa e Anula Dotações.
Lei180/1996 25/11/1996ALTERASuplementa e Anula Dotações.
Lei179/1996 28/10/1996ALTERASuplementa e Anula Dotações.
Lei167/1996 30/08/1996MENCIONAMenciona artigo 4°.
Lei165/1996 30/08/1996ALTERAAbre créditos suplementares.
Lei163/1996 16/07/1996ALTERASuplementa e Anula Dotações.

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