Melhore sua busca

  Lei 179/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares de despesa além do fixado no art. 4º da lei nº. 104/95 de acordo com os recursos definidos neste projeto de lei.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei104/1995 18/12/1995ALTERASuplementa e Anula Dotações.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.