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  Portaria 28/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria27/2017 13/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Portaria26/2017 12/02/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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