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  Portaria 27/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PARA AS 13:00HS DO MESMO DIA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 30, inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria28/2017 13/02/2017REVOGA TOTALMENTE

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