PORTARIA Nº 28, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2017
DETERMINA
O RETORNO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE ANCHIETA,
ESTADO DO ESPIRITA SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO os termos do
Decreto nº 5652, de 13 de Fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que
determina o retorno das atividades e expedientes na rede Pública do Município
de Anchieta;
PORTARIA:
Art. 1° Fica determinado o
retorno das atividades e expedientes na Câmara Municipal de Anchieta, sem
prejuízo de novas deliberações no decorrer da semana.
Art. 2° Revoga-se as
Portarias nº 26/2017 e 27/2017.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor a partir da data de sua publicação.
Anchieta-ES, em 13 de fevereiro
de 2017.
TÁSSIO ERNESTO FRANCO
PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Anchieta