PORTARIA Nº 28, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

 

DETERMINA O RETORNO DAS ATIVIDADES E EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

 

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPIRITA SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica do Município e

 

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 5652, de 13 de Fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que determina o retorno das atividades e expedientes na rede Pública do Município de Anchieta;

 

PORTARIA:

 

Art. 1° Fica determinado o retorno das atividades e expedientes na Câmara Municipal de Anchieta, sem prejuízo de novas deliberações no decorrer da semana.

 

Art. 2° Revoga-se as Portarias nº 26/2017 e 27/2017.

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Anchieta-ES, em 13 de fevereiro de 2017.

 

TÁSSIO ERNESTO FRANCO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta