Melhore sua busca

  Lei 1.128/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA OS INCISOS I, II E III DO ART. 2º, ALTERA O ART. 4º E ACRESCE O ARTIGO 4º A À LEI 153/2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei153/2003 06/11/2003INCLUIart. 4º A
Lei153/2003 06/11/2003ALTERAdispositivos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.129/2016 19/01/2016MENCIONAinciso I do Art. 6º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.