Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 169/2004 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei169/2004 26/02/2004REVOGARevoga inciso XIII e § 3º do artigo 114.
Lei169/2004 26/02/2004INCLUIInclui Art. 20-A, 20-B, 20C, 123A, 133A, 134A ,134B, 134C e 137A
Lei169/2004 26/02/2004ALTERAAltera inciso X do Art. 3º, Art. 6º, 8º, 20, Cap IV, Art 26, Caput art.27 e 29, art.30, 32, 47, 58 § 1º, 64, 65, 69, 123 § 1º, 124, 129, 131, 133 § 1º , Caput 134 e 138.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei583/2009 21/12/2009MENCIONA
Lei320/2006 16/02/2006MENCIONA
Lei295/2005 06/12/2005MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.