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  Lei 295/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº. 169, de 26 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/2005

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Lei221/2004 08/12/2004MENCIONA
Lei169/2004 26/02/2004ALTERAAltera artigos 30, 47, 123A § Único, 129 § 3°, 131, 133A caput e § 3°, 134A, 134C e 134D

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