Ementa: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei123/2002 31/12/2002REVOGARevoga art. 04 a 72 e 107 a 112.
Lei123/2002 31/12/2002MENCIONA
Lei123/2002 31/12/2002ALTERAAltera art.244 e 275 inciso I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.532/2022 28/03/2022MENCIONA
Lei Complementar112/2021 10/11/2021ALTERAAlinea "v" do inciso III do art. 18
Lei Complementar112/2021 10/11/2021MENCIONA§ 3º do art. 36; Paragrafo único do art. 40
Lei Complementar112/2021 10/11/2021INCLUI§§ 3º e 4º ao art. 6º; Incisos IV e V ao art. 7º; §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 ao art. 18; §§ 1º, 2º e 3º ao art. 36; Paragrafo único ao art. 40; § 6º ao Art. 41; Inciso IX ao Art. 58
Lei Complementar108/2021 13/07/2021INCLUIParágrafo único ao artigo 22
Lei Complementar92/2019 18/12/2019ALTERAinciso III do artigo 22
Lei1.334/2018 08/10/2018MENCIONA
Lei Complementar45/2017 27/12/2017MENCIONA
Lei Complementar45/2017 27/12/2017ALTERAart. 6º; as alíneas I, M e P do inciso III do art. 18, os subitens 1.03 , 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16,01 E 25.02
Lei Complementar45/2017 27/12/2017INCLUIalíneas T, U e V do inciso III do art. 18, inciso IV do art. 22, art. 22-A, subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25 E 25 .05
Lei1.234/2017 17/10/2017MENCIONAinciso III do art. 59; inciso I do art. 56
Lei1.187/2017 23/02/2017MENCIONA
Lei1.179/2017 18/01/2017MENCIONA
Lei Complementar11/2006 02/01/2006REVOGARevoga o inciso IV do art. 22
Lei Complementar08/2005 17/11/2005MENCIONAMenciona Inciso III do art. 22.

Sobre

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