Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.777/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 776/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 63/2025
Nº do Processo:   4384
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária776/2012 19/03/2012ALTERAAnexo I ; caput e do § 1° do artigo 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.