Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.646/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa da câmara municipal de Anchieta e dá outras providências, revogam-se as leis 1.258/2017,1.469/2021,1.470/2021 e 1.588/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 98/2023
Nº do Processo:   4755
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.588/2023 30/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.470/2021 03/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.469/2021 03/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.258/2017 27/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.730/2025 28/01/2025ALTERAParágrafo único do Art. 3º; § 2º do Art. 11; Anexo II

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.