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  Lei 1.469/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa:   Altera a Lei nº 1.258/2017, dando nova configuração à Estrutura Administrativa e aos Quadros de Servidores Comissionados e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Anchieta.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/02/2021

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.258/2017 27/12/2017ALTERA§ 2º do Art. 4º; §2º do Art. 13; Parágrafo único do Art. 28; Art. 32; Art. 33; caput do Art. 35; Anexo I; Anexo II; Anexo IV.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.646/2024 05/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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