Ementa: Aprova Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Anchieta, relativas ao exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/07/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2020
Nº do Processo:   631
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.129/2016 19/01/2016MENCIONAExercício financeiro de 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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