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  Lei Ordinária 1.784/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS - DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS E DEMONSTRATIVO 3- METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES E ANEXO III - DA LEI MUNICIPAL 1758, DE 15 DE JULHO DE 2025 - LDO 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 71/2025
Nº do Processo:   4778
Ano do Processo:   2025

Anexos

Descrição:
ANEXO LEI

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.758/2025 15/07/2025ALTERAos Anexos de Metas Fiscais (Demonstrativo 1 - Metas Anuais, Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Anexo III - Prioridades e Metas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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