Melhore sua busca

  Lei Complementar 119/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2022
Nº do Processo:   1669
Ano do Processo:   2022

Autoria

Fabrício Petri

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2012 02/06/2012INCLUIArt. 119-A; § 1° -A do Art. 138
Lei Complementar27/2012 02/06/2012ALTERAParágro único do Art. 27; Caput do Art. 138

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.