Ementa: Dispõe sobre a aprovação da versão 0.2 da Instrução Normativa Sistema de Transporte–STR nº 001/2014, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 20/2019
Nº do Processo:   2011
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei903/2014 10/03/2014MENCIONAartigo 1°;
Lei Complementar27/2012 02/06/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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