Melhore sua busca

  Lei 482/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o cargo de Agente Comunitário de Segurança e suas vagas no quadro estatutário do Município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 7º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei496/2008 13/03/2008ALTERARedação do caput artigo 3º e do itém 5.13
Lei496/2008 13/03/2008REVOGAParágrafos 1º ao 4º do artigo 3º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.