Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:06 Realizada em: 16/03/2026 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 3 /2026
Nº Processo: 75/2026
Data: 06/01/2026 19:07:47
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Anchieta e dá outras providências

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 4 /2026
Nº Processo: 76/2026
Data: 06/01/2026 19:08:46
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Projeto de Lei que institui a Política Municipal dos Direitos Humanos e cria o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Anchieta e dá outras

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 8 /2026
Nº Processo: 344/2026
Data: 29/01/2026 13:11:22
Autor: Silvinho
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 10 /2026
Nº Processo: 471/2026
Data: 04/02/2026 13:02:46
Autor: Pablo Florentino, Dr. Adison Quinteiro , João Orlando , Juninho do Interior , Renan Delfino , Rodrigo Semedo , Silvinho , Tereza Mezadri , Vandinho Salarini , Wallace Miranda , Wesley de Celém
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO PONTA DOS CASTELHANOS (‘’QUADRA POLIESPORTIVA ALESSANDRO MIRANDA FLORENTINO’’).

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 16 de março de 2026. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Recebeu também uma Emenda Modificativa e Supressiva, proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi aprovada por unanimidade do Plenário, a qual transcrevo: "O art. 1º do Projeto de Lei nº 10/2026 passa a vigorar com a seguinte redaça o: Art. 1º Fica denominada ‘Quadra Poliesportiva Alessandro Miranda Florentino’ a quadra poliesportiva localizada no Bairro Ponta dos Castelhanos, na Rodovia do Sol, entre a Rua São Vicente e a Rua dos Navegantes, neste Município de Anchieta/ES. Fica suprimido o art. 2º do Projeto de Lei nº 10/2026, renumerando-se os dispositivos subsequentes.  Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
Itens por página