PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 8/2026

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Data de apresentação 29/01/2026 13:11:22

N° Processo 344/2026

N° Protocolo 347/2026

ID 54637

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES ELÉTRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Silvinho;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência

Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 42 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2026 13:11:22	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/01/2026 13:11:22	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).}

29/01

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 4 dias, 9 horas, 42 minutos

29/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 8/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 9 horas, 42 minuto(s).}