Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:35 Realizada em: 17/11/2025 Legislatura: 10 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 60 /2025
Nº Processo: 3996/2025
Data: 27/08/2025 17:19:56
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Altera a Lei Municipal nº 1.612/2023.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 74 /2025
Nº Processo: 4975/2025
Data: 06/10/2025 16:11:58
Autor: Leonardo Antônio Abrantes
Autoriza o Município a doar ao Estado do Espírito Santo- SEDU, o imóvel que especifica.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei N° 81 /2025
Nº Processo: 5445/2025
Data: 30/10/2025 14:09:47
Autor: João Orlando
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ANCHIETA.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei N° 82 /2025
Nº Processo: 5446/2025
Data: 30/10/2025 14:10:46
Autor: João Orlando
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CIRCUITO CULTURAL, GASTRONÔMICO E TURÍSTICO DE RERIGTIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei N° 83 /2025
Nº Processo: 5465/2025
Data: 30/10/2025 16:10:36
Autor: Wesley de Celém
Dispõe sobre Denominação de Praça no bairro Praia da Guanabara, na sede deste município e dá outras providencias “Praça Leôncio Liberato Soares”.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem: 6  Projeto de Lei N° 69 /2025
Nº Processo: 4666/2025
Data: 25/09/2025 13:55:00
Autor: Wallace Miranda
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS DE GASTRONOMIA INSERIREM ALERTAS NOS CARDÁPIOS FÍSICOS OU DIGITAIS DE ALIMENTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO QUE DESTAQUEM A PRESENÇA DE SUBSTÂNCIAS ALERGÊNICAS NOS RESPECTIVOS PRODUTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHEITA.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025. Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos. Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
Observação:
Itens por página