|
|
| Recebimento: 17/11/2025 12:38:47 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2025 19:05:25 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 horas, 26 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2025.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2025 17:02:48 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2025 17:03:00 |
Ação: Proposição Incluída
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 10/11/2025 19:40:12 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2025 19:41:27 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 06/11/2025 12:20:53 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2025 12:27:41 |
Ação: Proposição Incluída
|
Tempo gasto: 6 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 12:27:06 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 12:30:49 |
Ação: Discutido
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Para Incluir na Pauta de 2ª Discussão.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2025 07:18:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2025 08:33:38 |
Ação: Enviar a Plenário Para 1ª Discussão
|
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2025 13:47:23 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/10/2025 17:58:22 |
Ação: Emitido Parecer
|
Tempo gasto: 10 dias, 4 horas, 10 minutos
|
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS (PARECER CONJUNTO)
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 2068/2025 - Termo de Anexação
|
|
|
|
| Recebimento: 07/10/2025 12:07:05 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/10/2025 12:08:03 |
Ação: Determinado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/10/2025 13:46:10 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2025 19:19:37 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 33 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/10/2025 08:32:27 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2025 11:34:17 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 1 minuto
|
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 115/2025 - juizo
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2025 13:55:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2025 13:55:01 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|