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Data:
14/12/2023 09:26:12
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
14/12/2023 09:26:57
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
15/12/2023 17:22:17
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
15/12/2023 17:23:14
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
15/12/2023 17:24:10
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:28:43
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:29:34
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:31:46
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:32:45
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:40:34
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:42:56
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:43:38
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:44:37
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:51:57
Considerando que o Poder Executivo não tem realizado os devidos repasses ao IPASA (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Anchieta) há três anos; Considerando que o pagamento do abono de final de ano aos aposentados e pensionistas é uma forma justa de compensação a estes servidores que estão inativos, mas que dedicaram uma vida inteira ao exercício da profissão e, por isso, estão inativos; Considerando que os servidores inativos além de merecerem também necessitam dessa valorização pelo Poder Executivo; Considerando que o município, hoje, arrecada em torno de 1 milhão de reais por dia e que a receita estimada para o ano de 2024, conforme a Lei Orçamentária Anual, será de 410 milhões no ano e em torno de 2 milhões por dia; Considerando a excelente receita do município, INDICA ao Prefeito de Anchieta, senhor Fabrício Petri, que possa pagar o abono de final de ano também aos aposentados e aos pensionistas que tanto contribuíram para o desenvolvimento de nosso município.
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 15:41:25
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 16:54:49
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 16:55:48
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 16:56:25
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 16:57:20
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 16:57:52
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 16:58:26
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 17:30:52
Fase:
Para Conhecimento do Plenário
Ação:
Proposição Apresentada
Complemento:
Após conhecimento do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:14:55
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:18:22
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:48:51
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Aprovado por unanimidade em 19.12.2023
Observação:
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Data:
18/12/2023 15:32:53
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 19/12/2023.
Observação:
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Data:
18/12/2023 17:26:56
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 17:31:41
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsão contida nos artigos 122, § 3°, VII c/c 146 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER a dispensa de interstício, e inclusão na pauta de ordem do dia, dos Projetos de Lei nº 72/2022, 83/2023, 84/2023, 92/2023, 95/2023, 96/2023, 97/2023, 101/2023, 102/2023, 103/2023, 104/2023, 108/2023, 110/2023, 111/2023, 112/2023, 115/2023, 117/2023,
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Aprovado por unanimidade em 19/12/2023.
Observação:
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Data:
15/12/2023 17:25:08
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:27:35
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:45:24
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 13:46:38
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
18/12/2023 17:12:47
Fase:
Para Votação
Ação:
Proposição Aprovada
Complemento:
Após aprovação na sessão ordinária do dia 12 de dezembro de 2023, encaminho para as devidas providências.
Observação:
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Data:
07/12/2023 16:43:51
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
07/12/2023 16:44:44
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
07/12/2023 16:45:56
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
15/12/2023 18:08:29
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
15/12/2023 18:09:09
Fase:
Para Leitura Plenária
Ação:
Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento:
Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos.
Recebeu também uma Emenda Modificativa (nº 67) apresentada pela vereadora Terezinha Mezadri, que foi aprovada por unanimidade, a qual transcrevo:
O inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 115/2023, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 3º ............................. ...........................................
II – Área de APP será de 3 metros nos demais trechos do Córrego Iriri.”
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação:
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Data:
13/12/2023 09:52:35
Fase:
Para Leitura no Expediente
Ação:
Lido no Expediente
Complemento:
Lido na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Observação:
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