Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:43 Realizada em: 31/10/2023 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 88 /2023
Nº Processo: 4450/2023
Data: 30/10/2023 16:24:10
Autor: Renan Delfino, Cleber Pombo , Edinho , Marcia Cypriano Assad , Niltinho , Pablo Florentino , Professor Robinho , Renato Lorencini , Rodrigo Semedo , Serginho , Tereza Mezadri
ALTERA O ARTIGO 1º E SEU §1º DA LEI 1.526/2022.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Complemento: Projeto aprovado pelo Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 31 de outubro de 2023, após a sessão ordinária, por 06 (seis) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários dos vereadores Pablo, Rodrigo e Niltinho. Recebeu parecer verbal e favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento. Recebeu também uma Emenda Modificativa verbal, proposta pelo vereador Rodrigo Semedo em coautoria com os vereadores Pablo Florentino e Nilton Cezar, a qual transcrevo. " Art. 2 º . O § 1º do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte redação: § 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores da Câmara Municipal de Anchieta, independentemente da jornada de trabalho." A Emenda foi Rejeitada pelo Plenário por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) votos favoráveis, dos autores dela.  Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: