| Recebimento: 10/04/2024 16:44:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/04/2024 16:42:37 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2024 16:44:03 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 20:50:27 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 13:27:50 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 16 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 26 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2024 18:00:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2024 18:01:21 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 18:00:05 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/03/2024 15:03:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a emissão de Parecer Favorável da CCJ, segue para determinar comissão ou providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 459/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 13/03/2024 14:51:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2024 14:51:59 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 10:00:59 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2024 10:14:12 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 19/2024 - PL 15/2024
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| Recebimento: 01/03/2024 17:36:45 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2024 17:36:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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