| Recebimento: 03/04/2024 14:32:41 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2024 13:16:29 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2024 13:32:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 21:05:12 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 21:11:17 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 12 de março de 2024.
Recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 16:59:00 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2024 16:59:31 |
Ação: Providenciado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 16:15:14 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamento |
| Envio: 12/03/2024 16:19:03 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CFO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 317/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/03/2024 16:17:35 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2024 16:17:56 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 13:32:54 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/03/2024 16:07:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 298/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 07/03/2024 14:34:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/03/2024 14:34:58 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 06:44:40 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 20:07:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 horas, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 17:18:32 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/03/2024 17:20:39 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 16/2024 - PL 13/2024
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| Recebimento: 01/03/2024 16:35:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/03/2024 16:35:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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