PROCESSO - 820/2024
Projeto de Lei - 13/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 13/2024 01/03/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 3 - Para Emissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
  - 3.2 - Juízo de Admissibilidade - PL 13/2024 04/03/2024
- 4 - Para Leitura Plenária
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/03/2024
- 5 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/03/2024
- 6 - Para Analise e Parecer CCJ
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
  - 6.2 - Termo de Anexação 11/03/2024
    - Processo - 973/2024 PCP - 5/2024
- 7 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
  - 8.2 - Termo de Anexação 12/03/2024
    - Processo - 1035/2024 PCP - 14/2024
- 9 - Para Determinar Comissão ou Providência
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 10 - 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 11 - Para Elaborar Autógrafo de Lei
- 12 - Para Determinar Arquivamento
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024

PROCESSOS ANEXADOS

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