| Recebimento: 19/01/2024 13:11:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 09:31:00 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/01/2024 09:33:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 10:24:49 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/01/2024 08:27:46 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 28 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1656/23. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 83/2023 - AUT.83/2023
Lei 1656/2023 - Lei 1656/23
Ofício PRP 97/2023 - PRP 97.2023
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| Recebimento: 19/12/2023 22:14:21 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2023 22:18:04 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 13:43:51 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2023 13:48:07 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 200/2023 - PL 114/2023
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| Recebimento: 15/12/2023 18:08:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/12/2023 18:08:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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