| Recebimento: 05/12/2023 13:07:44 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2023 16:54:19 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2023 16:55:15 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 17:54:53 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 17:56:10 |
Ação: Apresentado pedido de dispensa de interstício / Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de novembro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão der Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 17:51:08 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2023 17:52:50 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2023 16:38:34 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 23/10/2023 16:25:17 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecere favoravel da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1230/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 11/10/2023 14:07:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2023 14:09:34 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:49:32 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 20:56:08 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 09:32:29 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2023 10:14:00 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 105/2023 - PL 81/2023
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| Recebimento: 03/10/2023 16:41:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2023 16:41:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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