Parecer Comissão Permanente 168/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/10/2023 11:35:54
 N° Processo 4322/2023
 N° Protocolo 3416/2023
 ID 33611
 Ementa

Parecer nº 178/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) o Projeto de Lei nº 81/2023, de autoria do poder Executivo, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DOS CASTELHANOS.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação