| Recebimento: 11/12/2023 14:27:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/2023 15:29:12 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/12/2023 15:30:40 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 13:29:20 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 15:12:55 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 24 de outubro de 2023, com Redação Final.
Recebeu parecer favorável ao Projeto, mas contrários às Emendas, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento
Recebeu também 25 Emendas, destas, 12 (doze) foram propostas pelo vereador Edson Vando, 04 (quatro) pela vereadora Marcia Cypriano, 03 (três) pelo vereador Renan Delfino e 06 (seis) pelo vereador Renato Lorencini.
A Emenda nº 29 (proc. 4160), proposta pela vereadora Marcia, que autoriza a abrir créditos suplementares até o limite de 5% (cinco por cento), foi rejeitada pelo Plenário por 09 (nove) votos contrários e 01 (um) voto favorável, da vereadora Marcia.
A Emenda nº 43 (proc. 4341), proposta pelo vereador Edson Vando, que autoriza a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) foi aprovada pelo Plenário por 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários (O presidente usou o voto de desempate)
A Emenda nº 38 (proc. 4317) foi retirada pelo autor e os vereadores Robson Mattos dos Santos e Terezinha Mezadri foram coautores da Emenda nº 39 (proc. 4318).
O vereador Edson Vando também apresentou Submenda Modificativa à Emenda Modificativa nº 34 (proc. 4192), nos seguintes termos:
"Modifica o valor da anulação de R$ 1.000.000,00 para R$ 400.000,00; Modifica o valor da inclusão de R$ 1.000.000,00 para R$ 400.000,00.
Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa nº 35 (proc. 4224/2023) de autoria do vereador Renan Delfino
Modifica o valor da anulação do programa 0010 (Fonte de Recurso 150000009999), de R$ 50.000,00 para R$ 400.000,00; Modifica o valor da inclusão de R$ 2.000,000,00 para R$ 1.900.000,00".
As demais Emendas apresentadas pela vereadora Marcia foram aprovadas pelo Plenário com 06 (seis) votos favoráveis e 05 (cinco) votos contrários - O presidente usou o voto de desempate.
As Emendas apresentadas pelos vereadores Edson Vando, Renato Lorencini e Renan Delfino foram todas aprovadas por unanimidade do Plenário, conforme quadro descritivo em anexo.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 142/2023 - Emendas Orçamento
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| Recebimento: 04/10/2023 14:35:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2023 15:34:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 21:26:37 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 21:28:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 18:03:20 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2023 18:22:23 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 86/2023 - PL 73/2023
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| Recebimento: 28/09/2023 16:42:37 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2023 16:42:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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