| Recebimento: 16/11/2023 17:10:27 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2023 13:55:59 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/11/2023 14:02:11 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 20:49:44 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 20:53:50 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2023 18:36:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/10/2023 07:28:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 14:52:13 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2023 20:56:31 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 6 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2023 15:08:55 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/09/2023 15:11:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 19:58:45 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2023 19:59:42 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Para incluir na pauta de 2ª discussão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2023 15:02:11 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/09/2023 15:04:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 14:42:42 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/09/2023 14:57:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1029/2023 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/08/2023 17:36:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2023 17:38:15 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 08:48:03 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 08:50:21 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 08:51:41 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 09:34:34 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 58/2023 - PL 48/2023
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| Recebimento: 09/08/2023 13:47:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/08/2023 13:47:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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